LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONSOLIDADA

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

BRAZÓPOLIS/MG.

PREÂMBULO

NÓS, REPRESENTANTES DO POVO DO MUNICÍPÍO DE BRAZÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, COM O PROPÓSITO DE ASSEGURAR O EXERCICIO DOS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS, A IGUALDADE E A JUSTIÇA, A LIBERDADE, A SEGURANÇA, O BEM-ESTAR, O LAZER, O ESPORTE E O DESENVOLVIMENTO, COM BASE NAS ASPIRAÇÕES DOS BRASOPOLENSES, CONSOLIDANDO OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, GARANTIMOS O DIREITO DE TODAS À CIDADANIA PLENA, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, VOTAMOS E PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI ORGÂNICA:

MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS SE PREPARA PARA IMPLANTAR A LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

Fonte: Site da Prefeitura Municipal

Secretario de governo Edison Carlos Manfredini participou de um curso e oficina para regulamentação da Lei Geral da Micro e pequena empresa em Brazópolis. O curso foi no dia 20 de Maio na sede da OAB em Pouso Alegre. A oficina foi ministrada pelo contabilista Alexandre Rabello do Sebrae/MG.

Na mesma semana, nos dia 20,21,22,23,24 e 25 de maio, o chefe de Tributação da prefeitura Valber José Fernandes, participou do curso de formação do agente de desenvolvimento, que irá atuar como interlocutor para implementação da Lei Geral da Micro e pequena empresa em Brazópolis.

A implantação da Lei Geral é uma medida urgente e necessária para o desenvolvimento do Município e visa possibilitar que nossos empreendedores se formalizem junto ao Município, de forma que possam ter direitos como acesso a aposentadoria, de acordo com a opção de contribuição que fizerem.

O Legislativo também vai participar da implantação da Lei Geral Municipal, sendo instância de discussão e adequação da matéria às normas municipais e à realidade dos nossos empreendedores locais.

1° FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO EM BRAZÓPOLIS ACONTECE NOS DIAS 23 e 24 DE MAIO

A Secretaria da Educação comunica que no dia 23 e 24 de maio acontecerá em Brazópolis o 1° Fórum de Educação do Campo em parceria com o Instituto Federal do Sul de Minas - Campus Inconfidentes com o objetivo de: - Conhecer experiências de instituições que trabalham com sistema de Pedagogia da Alternância; - Discutir o contexto atual da educação do campo na realidade da agricultura familiar e consolidar as demandas do município ; - Subsidiar a construção do Projeto Politico/Pedagógico do Curso Técnico em Agricultura - Pronatec Campo do IFSULDEMINAS a ser implantado em Brazópolis. 

Várias instituições foram convidadas para apresentar suas experiências em Educação do Campo e sistema da Pedagogia da alternância, são elas: EMATER/MG, AMEFA (Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas), EFA (Escola Família Agrícola) de Cruzília, Representação Pedagógica do MST (Campo do Meio), Representante Campus Machado, FETAEMG, FAE/UFMG, juntamente com representantes do Instituto Federal do Campus Inconfidentes e demais unidades, Pedagogas, Pró-Reitoria de Extensão, Pró-Reitoria de Ensino. 

Participarão deste evento representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS,) representantes das diversas Associações Rurais, Representantes da CEABRA (Central de Associações de Brazópolis), pais de alunos participantes dos órgãos colegiados das escolas de Ensino Médio, alunos das escolas rurais de 2° grau, Prefeito, Secretaria de Educação, Diretores de Escolas Rurais e urbanas do Ensino Fundamental Séries Finais e de Ensino Médio (Estadual e Municipal), Professores e demais autoridades. (Fonte: http://www.brazopolis.mg.gov.br/noticias.php?noticia=485)

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE 13º DOS AGENTES POLÍTICOS

CONVÊNIOS ANUAIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM AS ENTIDADES PARA PRESTAÇÃO DE SERVICOS

A prefeitura municipal, em respeito à população de Brazópolis e pelo comprometimento com a transparência na aplicação do dinheiro público, vem divulgar os valores repassados para entidades conveniadas que, em parceria com o Município, prestam serviços nas áreas da saúde, cultura, esporte, promoção social, turismo, etc.

Até agora, com os convênios já celebrados no ano de 2013, serão investidos R$ 3.031.026,52 em entidades conveniadas em nosso município, e outros convênios ainda estão sendo firmados.Fonte: http://www.brazopolis.mg.gov.br

ANDAMENTO DO TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DO ESTÁDIO DR. ATALIBA DE MORAES

No Dia 14 de maio, terça feira, estive no Estádio Dr. Ataliba de Moraes acompanhando as obras de sondagem da tubulação do Córrego Tijuco Preto, que passa por abaixo do campo, e também o trabalho de recuperação do gramado. Com a abertura de 3 pontos de sondagem, observamos que a tubulação de aço está danificada, de forma que a capacidade da tubulação se reduz a 2/3 do que foi originalmente, pois a água com esgotos que sempre correu nos tubos fez danos irreversíveis como a ferrugem de toda a parte de baixo da tubulação. No dia 9 de maio a equipe do engenheiro perito contratado pelo Município vem para fazer os levantamentos e registros fotográficos e posterior laudo da situação dessa tubulação e apontar soluções que possam ser adotadas pela Prefeitura a curto, médio e logo prazos.

Em relação ao gramado, o Diretor de Esportes Junior Donizeti Dias informou que, enquanto aguarda a liberação do Estádio, está sendo feita a recuperação do gramado com a realização de roçadas programadas e colocação de mistura de terra e areia nos pontos onde a grama precisa ser melhorada.

As pessoas estão sempre me perguntando quando o Estádio será liberado. Nós estamos fazendo os esforços necessários para a liberação do acesso ao Estádio, mas precisamos ter sempre em primeiro lugar a segurança das pessoas que irão frequentar o local, por isso precisamos aguardar os resultados da perícia para uma avaliação mais correta.

Junior Donizete Dias "É isto ai vereador e os projetos Esportivos da secretaria de esportes e juventude não param por causa do Estádio interditado não ,ao contrario ele esta a todo vapor estão acontecendo no Poliesportivo, Campo do Bom Sucesso ,campo do Can Can ,Escola Estadual Presidente Wenceslau ,quadra do lar da criança ,quadra da escola nossa senhora Aparecida e outros bairros e quando o Estádio for liberado voltamos para ele nossas atividades .

VEREADOR JOSÉ CARLOS E PREFEITO JOÃO MAURO VISITAM O TERRENO DO GOIABAL

Vista do ponto mais alto do terreno

Neste dia 14 de maio, estivemos no terreno do Goiabal, adquirido pelo Município no ano de 2011, com recursos repassados pela Câmara Municipal. O terreno tem área de 10 alqueires ou 242.000 m2.

O Arquiteto Sr. Cleber Henrique coordenador do setor de engenharia da Prefeitura e o Engenheiro Carlos Ernani, responsáveis para fazer o levantamento planialtimétrico do terreno, também foram para fazer um reconhecimento do local, sendo esta a primeira providência para a elaboração dos projetos dos locais destinados às instalações de futuras fábricas.

Esta é a primeira etapa do trabalho e vamos acompanhar os serviços na disposição de contribuir com os trabalhos.

PREFEITURA RETOMA AS OBRAS DO TREVO DO BOM SUCESSO

No dia 02 de maio, a Prefeitura retomou as obras do Trevo do Bairro Bom Sucesso, acesso ao Observatório do Pico dos Dias. Segundo as informações do setor de engenharia, a Secretaria de Obras, responsável pela execução dos serviços, deverá primeiro refazer as partes danificadas para reestabelecer o trânsito no trecho já pavimentado, que vai até o início da rotatória.

Em seguida será feito uma correção e a relocação no leito da rotatória para melhorar a visibilidade e a fluência do trafego de caminhões nos sentidos Brazópolis-Bom Sucesso e Obsevatório-Bom Sucesso.

Após essa correção do nivelamento da rotatória serão executadas as obras de calçamento da rotatória e de um trecho da estrada do Observatório, tudo de acordo com o projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização das obras. A previsão inicial é que a execução das obras seja completada em um período de 4 meses, com mão de obra própria da prefeitura.

OS PRIMEIROS RESULTADOS DO TRABALHO SÉRIO E COMPETENTE DO GOVERNO 2013-2016

Foto ilustrativa

No dia 21 de maio próximo, o Prefeito João Mauro e os Vereadores irão receber uma motoniveladora zero quilômetro das mãos da Presidente Dilma, em Varginha.

O Município foi contemplado graças ao apoio dos deputados Odair Cunha (Federal) e Ulisses Gomes(Estadual). A máquina é parte do Programa PAC 2, do Governo Federal sendo doada ao Município de Brazópolis que cumpriu os trâmites burocráticos necessários, com a aprovação da documentação do Programa.

Nossos parabéns ao Executivo, ao Legislativo e aos servidores que se empenharam muito para que esta conquista se tornasse realidade. Nossa política de conservação de estradas rurais ganha, agora, um reforça valioso para melhoria de nossas estradas.

PREFEITURA E ASSOCIAÇÃO DE CARENTES TOMAM POSSE DO LADMA

Sensibilizado com os problemas enfrentados pelos idosos e a situação do LADMA, a nova administração assume de forma corajosa a instituição, para dar um tratamento mais atencioso, humano e reavivar a qualidade de vida para com os idosos que vivem por lá.

No dia 05 de Maio, segunda-feira, foi realizada a cerimônia de entrega da chave do LADMA para a prefeitura e Associação dos Carentes, com a presença do Prefeito João Mauro, Excelentíssimo Promotor Dr. Attilio Ferdinando Pellicci, o presidente da câmara José Mauricio Gonçalves, A secretária de Assistência Social Dr. Maria Cristina Machado, e representantes do LADMA e da Associação dos Carentes.

Na oportunidade o prefeito João Mauro falou da importância do LADMA passar a ser uma responsabilidade da administração publica, e depois de inúmeras reuniões e esforços para que tal ato fosse oficializado, contando com o Meritíssimo Juiz de Direito Sr. Selmo Silva de Souza, Excelentíssimo Promotor Dr. Attilio Ferdinando Pellicci, a Secretaria de assistência Social Dr. Cristina Machado e a Associação dos Carentes, essa meta foi cumprida.

A partir de agora o "LADMA - Lar Dona Maria Adelaide" muda de nome e passa a se chamar "Casa de Convivência José Caetano Pereira", e passará por uma reestruturação, tendo suas instalações reformadas para melhor atender os idosos, o prefeito também anunciou que irá utilizar a área não construída do LADMA para implantação de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e uma Creche para melhor atender a população. Fonte: http://www.brazopolis.mg.gov.br/

CERIMÔNIA OFICIAL DE ABERTURA DA ESCOLINHA DE FUTEBOL FEMININO DA DEBINHA E DAS OLIMPÍADAS MUNICIPAL

No dia 04 de Maio, Sábado, às 19 horas o Ginásio Poliesportivo foi palco da Cerimônia Oficial de abertura da Escolinha de Futebol Feminino da Debinha e das Olimpíadas Municipal.

Com a presença das jogadoras da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, Rosana dos Santos, Andreia Rosa e Débora Oliveira, a Debinha, além do Técnico da Seleção e coordenador das categorias de base da CBF, o Prof. Marcio Oliveira.

A abertura do evento ficou sob a responsabilidade do mestre de cerimônias e coordenador das olimpíadas Sr. Francisco Afonso P.R. Oliveira convidou as autoridades presentes para compor a mesa, o Presidente do Conselho Municipal de Esportes Sr. Tarcisio Pereira Rosa Prefeito, Presidente da Câmara Sr. José Mauricio Gonçalves, o secretario de Esportes e Juventude Sr. Junior Donizete Dias, o Juninho, o Técnico da Seleção e coordenador das categorias de base da CBF Prof. Marcio Oliveira, o prefeito de Piranguinho Sr. Antonio Carlos Silva, o Toninho, a prefeita de Paraisópolis Sra. Sílvia Renata Teixeira Rodrigues, a Silvinha, o prefeito de Brazópolis João Mauro Bernardo, e a jogadora da seleção brasileira de futebol feminino Débora Cristiane de Oliveira, a Debinha.

Logo após a composição da mesa todos foram convidados a acompanhar o Hino Nacional Brasileiro, e em seguida o mestre de cerimônias apresentou um histórico da carreira da atleta, prestando uma singela homenagem a Debinha, estrela da seleção brasileira.

Foram apresentados também as modalidades que irão compor as Olimpíadas com as presenças de representantes de cada esporte participante, além dos importantes projetos e parcerias da secretaria de esportes e juventude.

A noite ainda foi marcada pela emocionante volta da atleta Debinha de mãos dadas como garoto Matheus representante da APAE, que percorreram o Ginásio Poliesportivo com a Tocha levando a Chama que acende a Pira Olímpica, tradicional símbolo das competições olímpicas. Fonte: http://www.brazopolis.mg.gov.br

OBSERVATÓRIO DO PICO DOS DIAS REALIZA TREINAMENTO DE MONITORES

Em reunião entre o Chefe da Divisão de Cultura e Turismo Sr. Jango e a Coordenadora do convênio de cooperação técnico - cientifica Sra. Maria Luiza Gomes Torres, a Prefeitura e o OPD - Observatório do Pico dos Dias, renovaram o convenio para visitação publica.

Na ocasião o Sra. Maria Luiza destacou a importância do OPD como maior centro de pesquisas astronômicas do Brasil, e o Sr. Jango parabenizou pelos trabalhos e falou sobre o orgulho de ter em nosso município a oportunidade de sediar as instalações do Observatório, que além de ser de grande importância nas pesquisas da astronomia mundial, também é um grande atrativo turístico para Brazópolis.

E após o treinamento para monitores realizado no período de dois dias realizado nas instalações do OPD, as visitações já poderão ser iniciadas.

Sendo aos finais de semana e feriados nacionais, as visitações deverão ser agendadas na prefeitura municipal, através da secretaria de Cultura e Turismo. Fonte: http://www.brazopolis.mg.gov.br

TREVO DO BOM SUCESSO RECEBE OPERAÇÃO TAPA BURACOS

Gostaria de registrar aqui meus agradecimentos ao Sr. Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Dr. Carlos Meller, pelo atendimento ao pedido feito através do Oficio nº 02/2013, de 02 de abril de 2013, do nosso gabinete, para recuperação do nosso Trevo do Bom Sucesso.

Os serviços foram realizados no dia 02 de maio por uma equipe, sob a coordenação do DER-Itajubá, ao qual também registramos nossos agradecimentos.

REPORTER CIDADE, PROGRAMA PARA TODOS QUE GOSTAM DE FICAR BEM INFORMADOS E ACOMPANHAR AS AÇÕES DA PREFEITURA

Todos os sábados, na Rádio Alterosa FM, o Programa Repórter Cidade - Mais Perto de Você, um programa da Prefeitura Municipal.

No horário das 08:00 as 08:30, com muitas informações sobre a cidade e zona rural e notícias dos programas e das ações desenvolvidas pela prefeitura.

QUALIFICAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS DO ICMS ESPORTIVO

No dia 09 de Abril, Terça feira, Brazópolis foi sede do evento de Qualificação de Gestores Municipais do ICMS Esportivo, sendo uma das cinco cidades no estado a receber o evento.

A qualificação foi ministrada pelo Diretor de Pesquisa, Controle e Qualificação da Secretaria Estadual de esportes e Juventude de Minas Gerais Antonio Eduardo Viana de Miranda, além das presenças do Secretário de Governo Sr. Edson Carlos Manfredini representando o prefeito municipal, o Sr. Wêber Rodrigo Gomes do setor de Comunicação, os vereadores Sr. Rubens de Almeida e Sr. José Carlos Dias, o Diretor de Esportes e Juventude de Brazópolis Sr. Junior Donizeti Dias, o Coordenador das Olimpíadas Municipais Sr. Francisco Afonso Pires de Rezende Oliveira, o presidente do Conselho Municipal de Esportes Sr. Tarcisio Pereira Rosa.

Após a abertura feita pelo Coordenador Francisco Afonso Pires de Rezende Oliveira, a mesa foi composta pelas autoridades e em seguida os mesmos deram as boas vindas aos representantes das demais cidades, logo depois o coordenador apresentou aos presentes o projeto das Olimpíadas Municipais de Brazópolis e a Escolinha de Futebol Feminino da Debinha.

O evento aconteceu no auditório do CEP e recebeu 26 cidades, entre elas a sede Brazópolis, Consolação, Conceição do Rio Verde, Andradas, Virgínia, Paraisópolis, Natércia, Carmo de Minas, Cristina, Piranguinho, Gonçalves, Itajubá, Itapeva, Olímpio Noronha, Cambuí, Itanhandú,Passa Quatro, Piranguçú, Estiva,Silvianópolis, Cambuquira, Conceição dos Ouros, Itamonte, Baependi,São Bento Abade, Jacutinga. (Fonte: http://www.brazopolis.mg.gov.br/)