CÂMARA MUNICIPAL DEVOLVE RECURSOS AO EXECUTIVO

O prefeito João Mauro recebeu na tarde desta segunda-feira, 10 de Junho, em seu Gabinete, a visita do presidente da Câmara Municipal Mauricio Gonçalves e o vereador José Carlos. Na ocasião foi entregue ao prefeito municipal um documento formalizando a devolução de R$ 20 mil da Câmara para o Executivo.

Segundo Mauricio Gonçalves, a devolução do montante de R$ 20 mil, nos exatos termos da lei, é oriundo de economia realizada pela Câmara durante o período em exercício, o vereador José Carlos relatou da importância da transparência para com a população sobre os recursos públicos.

O prefeito João Mauro agradeceu o empenho do legislativo na servidão e respeito ao cidadão e ao dinheiro do município, e reforçou a importância dessa devolução para a Prefeitura e a população.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, UM DIREITO DO CIDADÃO

Seguindo um dos planos de governo do prefeito João Mauro para a nova administração, agora você tem as informações de toda a movimentação financeira da prefeitura em um demonstrativo diário de todas as receitas e despesas, com fácil acesso através do site oficial, o cidadão fica sabendo onde o seu dinheiro é investido.

O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública e a ampliação da divulgação das ações governamentais aos cidadãos, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.

A Página de Transparência Pública dá continuidade às ações do governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas na prefeitura e seus setores, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens.

Mais que uma promessa, agora também é lei, todos os municípios devem seguir a Lei complementar 131/2009, Lei da Transparência, e você tem o direito de saber onde o dinheiro publico é investido.

Seja um fiscal, fique sabendo onde estão sendo utilizados os recursos públicos.

Acesse www.brazopolis.mg.gov.br e clique em no link Transparência.

PREFEITURA MUNICIPAL EM PARCERIA COM ONG´S PROMOVEM O 7° SEMANA DO MEIO AMBIENTE

A 7° Semana do Meio Ambiente, promovida pela ONG Grupo Dispersores em parceria com a Prefeitura Municipal de Brazópolis e com a ASCABRAM - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Brazópolis, será realizada do dia 3 a 7 de junho, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente festejado oficialmente no dia 5 de junho.

Este ano a programação será marcada com a Passeata de inicio da campanha de conscientização e mobilização da população para implantação da Coleta Seletiva no nosso município, além das tradicionais atividades de Educação Ambiental aplicadas no Viveiro Florestal com a participação de alunos das escolas do município. (Fonte: http://www.brazopolis.mg.gov.br)

Programação da 7° Semana do Meio Ambiente.

PROJETO DE EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA CIDADE E ESTRADAS RURAIS

Através da Indicação Nº 06 / 2013, com a aprovação do plenário, por unanimidade, sugeri ao Prefeito João Mauro a elaboração e execução de um projeto de sinalização da cidade e das estradas rurais. Seria a colocação de placas indicativas nas principais ruas e avenidas, dos serviços e locais da cidade como: Hospital, Fórum, Delegacia de Polícia, Centro, Prefeitura, Câmara Municipal, CEP, Igrejas, etc. Também placas indicando os acessos aos Distritos e Bairros como: Luminosa, Frei Orestes, Alegre, Dias, Bom Sucesso, Teodoros, Banhado, Cruz Vera, etc.

Já existe um projeto pronto, que foi elaborado em 2008, para ser  implantado em 2009, mas que foi substituído pelo portal do Bom Sucesso e não foi priorizada sua execução. Agora esse projeto precisa ser atualizado e novo pedido de recursos poderá ser feito ao Ministério do Turismo com vistas a viabilizar a execução do projeto.

Sinalizar a cidade, com a indicação dos principais pontos de referência é uma necessidade urgente de Brazópolis. Assim como sinalizar as entradas dos bairros rurais e distritos, de forma que fique fácil o trânsito de visitantes e moradores pelas ruas e acesso à zona rural.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONSOLIDADA

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

BRAZÓPOLIS/MG.

PREÂMBULO

NÓS, REPRESENTANTES DO POVO DO MUNICÍPÍO DE BRAZÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, COM O PROPÓSITO DE ASSEGURAR O EXERCICIO DOS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS, A IGUALDADE E A JUSTIÇA, A LIBERDADE, A SEGURANÇA, O BEM-ESTAR, O LAZER, O ESPORTE E O DESENVOLVIMENTO, COM BASE NAS ASPIRAÇÕES DOS BRASOPOLENSES, CONSOLIDANDO OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL, GARANTIMOS O DIREITO DE TODAS À CIDADANIA PLENA, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, VOTAMOS E PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI ORGÂNICA:

MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS SE PREPARA PARA IMPLANTAR A LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

Fonte: Site da Prefeitura Municipal

Secretario de governo Edison Carlos Manfredini participou de um curso e oficina para regulamentação da Lei Geral da Micro e pequena empresa em Brazópolis. O curso foi no dia 20 de Maio na sede da OAB em Pouso Alegre. A oficina foi ministrada pelo contabilista Alexandre Rabello do Sebrae/MG.

Na mesma semana, nos dia 20,21,22,23,24 e 25 de maio, o chefe de Tributação da prefeitura Valber José Fernandes, participou do curso de formação do agente de desenvolvimento, que irá atuar como interlocutor para implementação da Lei Geral da Micro e pequena empresa em Brazópolis.

A implantação da Lei Geral é uma medida urgente e necessária para o desenvolvimento do Município e visa possibilitar que nossos empreendedores se formalizem junto ao Município, de forma que possam ter direitos como acesso a aposentadoria, de acordo com a opção de contribuição que fizerem.

O Legislativo também vai participar da implantação da Lei Geral Municipal, sendo instância de discussão e adequação da matéria às normas municipais e à realidade dos nossos empreendedores locais.

1° FÓRUM DE EDUCAÇÃO DO CAMPO EM BRAZÓPOLIS ACONTECE NOS DIAS 23 e 24 DE MAIO

A Secretaria da Educação comunica que no dia 23 e 24 de maio acontecerá em Brazópolis o 1° Fórum de Educação do Campo em parceria com o Instituto Federal do Sul de Minas - Campus Inconfidentes com o objetivo de: - Conhecer experiências de instituições que trabalham com sistema de Pedagogia da Alternância; - Discutir o contexto atual da educação do campo na realidade da agricultura familiar e consolidar as demandas do município ; - Subsidiar a construção do Projeto Politico/Pedagógico do Curso Técnico em Agricultura - Pronatec Campo do IFSULDEMINAS a ser implantado em Brazópolis. 

Várias instituições foram convidadas para apresentar suas experiências em Educação do Campo e sistema da Pedagogia da alternância, são elas: EMATER/MG, AMEFA (Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas), EFA (Escola Família Agrícola) de Cruzília, Representação Pedagógica do MST (Campo do Meio), Representante Campus Machado, FETAEMG, FAE/UFMG, juntamente com representantes do Instituto Federal do Campus Inconfidentes e demais unidades, Pedagogas, Pró-Reitoria de Extensão, Pró-Reitoria de Ensino. 

Participarão deste evento representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS,) representantes das diversas Associações Rurais, Representantes da CEABRA (Central de Associações de Brazópolis), pais de alunos participantes dos órgãos colegiados das escolas de Ensino Médio, alunos das escolas rurais de 2° grau, Prefeito, Secretaria de Educação, Diretores de Escolas Rurais e urbanas do Ensino Fundamental Séries Finais e de Ensino Médio (Estadual e Municipal), Professores e demais autoridades. (Fonte: http://www.brazopolis.mg.gov.br/noticias.php?noticia=485)